Termos e Condições

I – TERMOS E CONDIÇÕES

• Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamentam o uso do serviço do portal de Internet www.artesulshop.com.br (doravante, “Portal”) que Fernanda Freitas da Silveira, pessoa jurídica com sede na cidade de Cachoeirinha – RS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.114.438/0001-42 (doravante, “artesulshop.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da artesulshop.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA artesulshop.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da artesulshop.com.br.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da artesulshop.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A artesulshop.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A artesulshop.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a artesulshop.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a artesulshop.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela artesulshop.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na artesulshop.com.br não poderá guardar semelhança com o nome artesulshop.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

12) A artesulshop.com.br é um website que possui como objetivo revender artigos de artesanato, cutelaria, bazar e vestuário aos seus usuários / clientes.
13) O produtos disponibilizados pela artesulshop.com.br são remunerados através de pagamento prévio via sistemas de pagamento oferecidos pelo site. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, pelo meio de pagamento de sua preferência.
14)) Os sistemas de pagamento oferecidos pela artesulshop.com.br são:
• Pagseguro
• Mercado Pago
15)) O usuário poderá escolher as formas de pagamento dentro das opções oferecidas por cada sistema de pagamento.
16) Todos os produtos da artesulshop.com.br possuem garantia legal de 90 dias a contar do dia da compra.
17) Antes de efetuar a compra os usuários podem tirar todas as suas dúvidas através do nosso fale conosco.
18) Os USUÁRIOS devem estar cientes das características dos produtos adquiridos ao clicar em finalizar compra.
19) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a ARTESULSHOP.COM.BR poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.
20) A artesulshop.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A artesulshop.com.br também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
21) A artesulshop.com.br se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.
22) A artesulshop.com.br não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.
23) A ARTESULSHOP.COM.BR não realiza a alteração de DADOS DOS USUÁRIOS DO SITE sem sua prévia autorização.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

24) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a artesulshop.com.br e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a artesulshop.com.br não é parte de nenhuma sociedade ou rede de lojas.
25) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela artesulshop.com.br por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da artesulshop.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
26) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, links, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na artesulshop.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da artesulshop.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a artesulshop.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
27) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site artesulshop.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, imagens, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
28)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
29) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.